Termo pelo qual alguém faz o compromisso da prestar serviços em determinado evento como voluntário.
A atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública ou a instituição privada de fins não lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa é considerada serviço voluntário.
É o que estabelece e regulamenta a Lei nº 9.608/98, segundo a qual o serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.
O serviço voluntário será exercido mediante a celebração de termo que especifique o objeto e as condições de seu exercício.
Assim, disponibilizamos a seguir um modelo de termo de compromisso de serviço voluntário.
TERMO DE COMPROMISSO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Pelo presente termo de responsabilidade eu, , , , , inscrito(a) no CPF sob o nº e no RG nº , residente e domiciliado à , me comprometo a prestar serviços no , a se realizar no dia Mon Dec 02 2024 00:00:00 GMT+0000 (Coordinated Universal Time) organizado pela Organização Social Escolha a Vida , na qualidade de voluntário, estando ciente de que o serviço tem objetivos cívicos e não será remunerado nem gerará vínculo empregatício ou obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza, podendo este compromisso de voluntário ser rescindido a qualquer momento por iniciativa de qualquer das partes.
Obrigado! Recebemos o seu contrato entraremos em contato em breve
